Por Edgard Matsuki [Agência Brasil]
Os contribuintes têm até a próxima quinta-feira para aderir ao Programa Litígio Zero e ter descontos em dívidas tributárias que cheguem até a R$ 50 milhões. O programa oferece redução de até 100% no valor de juros, multas e encargos legais, no limite de até 65% sobre o valor total do débito, além do pagamento em até 120 vezes.
Ainda, o devedor poderá usar os créditos de prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL de até 70% da dívida, após os descontos. Há vantagens especiais também para pessoas, micro e pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia, cooperativas, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.
Nesses casos, os limites máximos de redução previstos serão de 70% sobre o valor total de cada crédito e o prazo máximo de quitação de até 140 meses. Segundo a Receita Federal, é uma boa oportunidade para os contribuintes, pois o prazo não será prorrogado e, no ano que vem, não serão oferecidas condições tão favoráveis.
O prazo para aderir ao Litígio Zero termina às 18h do dia 31 de outubro.
Edição original: Sâmia Mendes / Edgard Matsuki
Publicação original: Agência Brasil, em 29/10/2024
