Grazi Silva (Ascom / DPE-AM)
Com o propósito de evitar abuso de poder, omissão e ilegalidade, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, instaurou procedimento administrativo para monitorar a atuação policial na cidade, de forma contínua. A medida é assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.
A iniciativa também tem como objetivo promover a integração entre as forças de segurança pública e o Ministério Público; identificar dificuldades estruturais, materiais e humanas que impactem o desempenho das atividades policiais no município; propor medidas que aprimorem a prestação do serviço; ampliar a transparência das ações policiais perante a sociedade; e monitorar os índices de criminalidade no município.
O ato administrativo destaca a importância do controle externo da atividade policial para garantir que a atuação esteja de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
Deliberações
A portaria solicita às autoridades responsáveis pelas instituições policiais o fornecimento de informações referentes ao efetivo policial e em atividade, assim como os equipamentos e estrutura material. Devem ser entregues, ainda, relatórios das atividades operacionais realizadas no último ano.
Além disso, o documento prevê a realização de inspeções nas unidades policiais para verificar as condições de funcionamento e o acompanhamento das ações policiais no município, cujos resultados serão avaliados de maneira contínua, garantindo, dessa forma, a eficiência das políticas públicas de segurança.
