Wellton Máximo (Agência Brasil)
Publicado originalmente em 09/01/2026 – 19h13
Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado na sexta-feira passada (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
– redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
– Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
– União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
Setores beneficiados:
– máquinas e equipamentos;
– automóveis e autopeças;
– produtos químicos;
– aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
– empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
– UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
– comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
– produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
– acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
– cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
– mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
– na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
– no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
– importações crescerem acima de limites definidos;
– preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
– medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
– produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
– cláusulas ambientais são vinculantes;
– possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
Avanços em setores como:
– serviços financeiros;
– telecomunicações;
– transporte;
– serviços empresariais.
9. Compras públicas
– empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
– regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
– reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
– regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
– capítulo específico para PMEs;
– medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
– redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
– potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
– maior integração a cadeias globais de valor;
– possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
– assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
– aprovação pelo Parlamento Europeu;
– ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
– entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
– acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
