Direto da Redação
Quem descumprir as restrições está sujeito a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além da apreensão dos pescados e dos materiais utilizados.
Começou neste domingo (15) e segue em vigor nesta segunda-feira (16) o período de defeso para oito espécies de peixes no Amazonas. Até o dia 15 de março de 2027, estão proibidas a captura e a comercialização de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, capari, mapará, pirapitinga e surubim em todo o estado.
A restrição é estabelecida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O objetivo da medida é resguardar os animais durante a fase de reprodução (piracema), assegurando a manutenção e a renovação natural dos estoques pesqueiros da região.
🔎 O que é o defeso? É o período determinado pelos órgãos ambientais em que a pesca de certas espécies fica suspensa ou limitada para garantir que os peixes consigam se reproduzir sem interferências.
Penalidades e apreensões
Os infratores que desrespeitarem a proibição podem ser multados em valores que vão de R$ 700 a R$ 100 mil, somados a um acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração de peixe apreendido. Além da punição financeira, a fiscalização prevê o recolhimento imediato do pescado e de todos os equipamentos usados na pesca ilegal.
Regras para venda durante o período
A comercialização de peixes capturados antes do início da restrição permanece liberada, contanto que o vendedor comprove a origem legal do produto. As regras para a venda legal incluem:
Declaração de Estoque: O comerciante deve enviar o documento pela internet ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), comprovando que o armazenamento ocorreu antes do dia 15 de novembro.
Peixes de cativeiro: A venda de pescados oriundos de pisciculturas segue normal, desde que acompanhados de nota fiscal e licenciamento ambiental.
Acesso aos documentos: Conforme orienta o Ipaam, toda a documentação comprobatória precisa ficar no ponto de venda para eventual consulta dos fiscais. A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do órgão, Nonata Lopes, reforça que atestar a procedência é obrigatório para manter o comércio ativo nesta época.
Como funciona a fiscalização
No estado, cabe ao Ipaam monitorar a captura, o transporte e o comércio clandestino das espécies protegidas. Já a vistoria dentro de feiras e mercados municipais é uma responsabilidade compartilhada com as prefeituras locais.
Para esclarecer dúvidas sobre a legislação do defeso, pescadores e comerciantes podem ligar para a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, por meio do número (92) 2123-6762.








